26/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000601-51.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO CARMONA VICENTE FERREIRA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LEONARDO CARMONA VICENTE FERREIRA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 66 (sessenta e seis) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 05/05 e 19/08/2025 (fls. 195/198).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 22 (vinte e dois) dias de pena em favor do executado LEONARDO CARMONA VICENTE FERREIRA, MTR: 885.072-9, RG: 47282509, RJI: 182316589-82, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Declarada a Remição
23/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:28

Suspensão do Prazo
21/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:31

Concedida Progressão de regime
29/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:46

Realizado Cálculo
21/06/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:09

Homologado o Cálculo
06/05/2022 16:00

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:58

Realizado Cálculo
06/05/2022 15:57

Classe retificada de 1714 para 386
03/05/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:05

Proferido Despacho
18/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:54

Expedição de Ofício.
08/03/2022 17:53

Homologado o Cálculo
08/03/2022 17:38

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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