TJSP - 1015668-69.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015668-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Deise Aparecida Lisboa Oliveira - Sul America Cia de Seguro Saude - - Lapa - Assistência Médica Ltda -
Vistos.
Afasto a preliminar arguida pelo corréu Hospital Albert Sabin.
Não há se falar em ilegitimidade passiva, porque atribuída à ré a prática de ilícito, consistente na negativa de solicitação de procedimento ao plano de saúde operado pela corréu Sul América.
Ademais, o requerido integra acadeiadeconsumo, o que é suficiente para reconhecer a pertinência subjetiva da demanda, razão pela qual pode figurar no polo passivo da demanda.
Não há outras nulidades a sanar ou preliminares a decidir.
Ao caso se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, hipossuficiente em relação à ré.
A controvérsia é quanto à necessidade do procedimento de craniectomia descompressiva em razão da ocorrência de Acidente Vascular Cerebral.
Remetam-se os autos ao NATJUS, para apresentação de parecer técnico.
Após será analisada necessidade de eventual produção de prova pericial.
Int. - ADV: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (OAB 58685/DF), RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 246803/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), VANESSA CRISTINA RAMALHO MARTINS (OAB 486085/SP) -
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
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16/07/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 11:08
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 08:48
Juntada de Certidão
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11/06/2025 08:48
Juntada de Certidão
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10/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 16:27
Expedição de Carta.
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10/06/2025 16:27
Expedição de Carta.
-
10/06/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/06/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2025 19:17
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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