29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003203-94.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diane Eyre Belondi - A H Cavazana Motos - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: SABRINA BALDOINO DA SILVA (OAB 468654/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:47

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:22

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:48

Ato ordinatório
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:39

Expedição de Carta.
06/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório
05/05/2025 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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