10/09/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000078-54.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Nicolas Moura Gnecco - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Sp - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar nulo o ato de reprovação do autor NICOLAS MOURA GNECCO referente ao 2º ano do ensino médio e condenar o réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC na obrigação de fazer, consistente em inscrever no histórico escolar do autor a sua aprovação no referido ano letivo.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pelo requerido, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. - ADV: CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES (OAB 273485/SP), HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
04/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:26

Mantida a Decisão Anterior
05/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:19

Expedição de Carta.
16/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
13/01/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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