11/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005541-69.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ingresso e Concurso - Michael Silva Pereira - Fundação Vunesp- Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista e outro -

Vistos.

Diante da certidão retro, recebo o recurso inominado de fls. 181/194 em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 22:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/08/2025 05:52

Suspensão do Prazo
05/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2025 19:50

Conclusos para decisão
27/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 17:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:44

Expedição de Carta.
28/03/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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