09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000799-98.2025.8.26.0541 (processo principal 1007366-65.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Maria Jose Batista de Souza - Vistos Fls. 174-175: cientifique a parte exequente.

Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pela exequente, conforme petição de fls. 174-175, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 99-168 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP)
08/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:14

Suspensão do Prazo
11/05/2025 19:01

Suspensão do Prazo
13/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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