08/09/2025 11:12

Protocolo Juntado
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002695-09.2024.8.26.0220 (processo principal 1003052-40.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Thiago Cesar Guido -

Vistos.

Trata-se de decidir pedido de desbloqueio de valores realizados via SISBAJUD, referente ao montante de R$ 896,05 (oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos), distribuído em contas nas instituições Coop Sicoob Cooperemb, Banco Santander S.A., Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A. e Mercado Pago IP Ltda., conforme documentos de fls. 41/45.

Conforme se depreende dos autos, o Executado comprovou que os valores bloqueados correspondem a salário decorrente de sua função de Operador CNC II na empresa L.A.B.

Ltda., mediante apresentação de Declaração de Imposto de Renda, contracheques e carteira de trabalho.

Demonstrou, ainda, que a constrição compromete a subsistência de sua família, composta por esposa e filha menor, bem como o pagamento de despesas básicas (fls. 50/77).

Embora a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil não seja absoluta e venha sendo relativizada pela jurisprudência em casos excepcionais como quando há indícios de má-fé, ocultação patrimonial ou valores que excedem o necessário à subsistência ,no caso em tela não se verifica nenhuma dessas hipóteses.

Os documentos juntados demonstram que os valores bloqueados possuem natureza alimentar e são essenciais à manutenção do núcleo familiar.

Diante do exposto, considerando a natureza alimentar dos valores bloqueados, a ausência de indícios de fraude ou má-fé, e a jurisprudência consolidada que reconhece a impenhorabilidade de salários depositados em conta corrente,defiroo pedido do Executado.

Determino a expedição deMandado de Levantamento Eletrônico (MLE)para o desbloqueio integral dos valores atualmente bloqueados, totalizando R$ 896,05 (oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos), caso necessário.

Ademais, o bloqueio de 30% do salário do Executado não se mostra cabível, tendo em vista a natureza alimentar da verba e seu valor relativamente baixo, conforme documentos juntados às fls. 61/62, o que poderia comprometer a manutenção do núcleo familiar.

Dessa forma,indefiroo pedido de penhora de 30% do salário do Executado.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, com urgência.

Intime-se. - ADV: ÉRICA JOSLIN DE LIMA (OAB 244869/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:37

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
09/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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