26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001477-86.2024.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - Elaine Almeida de Souza - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LARISSA VITÓRIA DA SILVA (OAB 483368/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:36

Recebido o recurso
14/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:27

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:54

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:31

Classe retificada de 7 para 193
11/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:10

Recebida a Emenda à Inicial
10/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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