04/09/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030347-81.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Francisco Pereira de Oliveira -

Vistos.

As partes se compuseram.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III,"b" do Código de Processo Civil.

Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Após, diante das custas e despesas processuais já recolhidas, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário.

P.I.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:28

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
20/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:35

Expedição de Carta.
15/02/2024 16:33

Determinada a citação
15/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:35

Suspensão do Prazo
27/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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