21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500605-58.2020.8.26.0069 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelson Eiichi Ogura -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de Nelson Eichi Ogura.

Expedida carta rogatória para intimação do requerido à penhora realizada via SISBAJUD (fls. 35-36).

Restou negativa (fl. 188).

Verifico que o processo tem se arrastado sem a cooperação do requerido, que, mesmo citado por edital, não se manifestou nos autos.

A citação por edital, embora ficcional, tem o condão de tornar o requerido ciente da ação e de seus desdobramentos.

O bloqueio dos valores, realizado pelo sistema Sisbajud, é uma medida judicial válida e efetiva.

O fato de a carta rogatória ter restado negativa apenas reforça a situação de ausência e a falta de interesse do requerido em se defender.

Aguardar indefinidamente que o requerido, que se encontra em local incerto e não sabido, seja intimado pessoalmente da penhora, seria dar um salvo-conduto à inércia.

O processo deve caminhar, e o princípio da efetividade da jurisdição não pode ser prejudicado.

O autor, por sua vez, realizou as diligências que lhe cabiam, e a lei não pode onerar o polo ativo indefinidamente.

O pedido de levantamento dos valores, nesta fase processual, é legítimo.

Portanto, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores bloqueados.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores.

Com o levantamento, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: AMANDA TANAKA KLEIN (OAB 433363/SP)
30/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:41

Expedição de Carta rogatória.
16/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 07:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 20:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:09

Expedição de Carta.
09/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:58

Juntada de Ofício
22/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:24

Expedição de Ofício.
17/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 20:18

Expedição de Mandado.
29/07/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 06:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:34

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 06:43

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:45

Expedição de Certidão.
08/10/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 18:25

Expedição de Carta.
27/08/2021 17:31

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 17:23

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2021 15:22

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:40

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 12:14

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2021 06:50

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2021 18:59

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:17

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 10:47

Conclusos para decisão
23/12/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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