TJSP - 1001300-79.2025.8.26.0106
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001300-79.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Itamara dos Santos Vieira - Banco BMG S/A -
Vistos.
Dê-se ciência à parte contrária dos documentos juntados, ainda que no corpo da petição.
Não merece prosperar a arguição de prescrição, pois se trata de relação contratual de trato sucessivo que se prolonga no tempo.
Não há outras nulidades a sanar ou preliminares a decidir.
Ao caso se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, hipossuficiente em relação à ré.
A matéria está a exigir a dilação probatória, diante da alegação de falsidade de assinatura, de forma que é necessária perícia grafotécnica.
Para tal fim, nomeio perito o Dr.
Luiz Eduardo Pacheco Conceição, que deverá em cinco dias estimar seus honorários, cumprindo o disposto no artigo 465, § 2º, do CPC e observando o disposto nos artigos 466 e 474 do mesmo código.
Após, digam as partes, também em cinco dias.
Poderão as partes, em quinze dias, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso, tudo sob pena de preclusão.
Os honorários periciais deverão ser rateados igualmente, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.
Todavia, diante do deferimento de justiça gratuita em favor da parte autora, deverá ser observada a limitação constante na Resolução nº 910/2013.
Após, ao laudo, em 30 dias.
Int. - ADV: JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), TATIANA ALVES MAGALHÃES DA SILVA (OAB 435941/SP), RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/09/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001300-79.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Itamara dos Santos Vieira - Banco BMG S/A -
Vistos.
Fls. 522: Primeiramente esclareça o requerido quanto à indisponibilidade das fls. 533/540, indicando expressamente se são parte da peça contestatória.
Caso positivo, providencie o requerido a juntada do documento completo.
Int. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP), JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), TATIANA ALVES MAGALHÃES DA SILVA (OAB 435941/SP) -
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:42
Expedição de Carta.
-
25/06/2025 13:42
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 07:49
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 09:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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