04/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001369-27.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Tannus Machado - Luciana Franco e outro -

Vistos.

Trata-se de reconvenção que Luciana Franco apresenta as fls. 243/244 em face a Fernanda Tannus Machado.

O recolhimento das custas judiciais deve ocorrer na reconvenção, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONVENÇÃO decisão pela qual foi indeferido o processamento dareconvençãoapresentada pelo agravante legalidade indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e intimação para recolhimento dascustasnão atendida alegação de desnecessidade de recolhimento da taxa judiciária nareconvenção descabimento art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 decisão mantida agravo desprovido. (...) (Agravo de Instrumento nº 2103578-18.2018.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Relator Des.

Castro Figliolia, j. em 18/12/2018).

Assim, considerando que há pedido de concessão de gratuidade da justiça, primeiro deverá a reconvinte/requerida Luciana apresentar, cumulativamente, e em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade com movimentação dos últimos 30 (trinta) dias; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de que não declara, o que pode ser obtido no próprio site da Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp Ou, no mesmo prazo, deverá a reconvinte recolher as custas judiciais referidas acima, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 321 do CPC.

Com a regularização remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cadastro/distribuição da reconvenção, e prossiga-se o feito ns termos da Lei processual.

Sem prejuízo, fica a requerida Luciana intimada quanto à emenda à inicial deferida conforme fls. 230/231.

Intimem-se - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP), GABRIELA BARBOZA LOCHER (OAB 441541/SP)
02/09/2025 17:07

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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