18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000184-40.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: MARIO DE SOUZA CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO OLIVEIRA FACIONE (OAB SP490919) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000184-40.2025.8.26.0541/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesas processuais referente à citação eletrônica de evento 5.

Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.

Intimem-se.
15/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 23051, Subguia 22559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,00
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 23782 Situação: Em aberto.
13/08/2025 21:07

Link para pagamento - Guia: 23782, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23284&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
13/08/2025 21:07

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 23782 - R$ 400,00
13/08/2025 21:07

Juntada de Petição
13/08/2025 14:58

Link para pagamento - Guia: 23051, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22559&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
13/08/2025 14:58

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 23051 - R$ 400,00
31/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 20:38

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:20

Indeferido o pedido
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 15:43

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:16

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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