26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500700-86.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DANIEL AUGUSTO SANTOS ORTEGA e outro - Rodrigo Tadeu de Oliveira - Aos 25 de agosto de 2025, às 15:01, na Sala de Audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum de Barueri - Comarca de Barueri - Estado de São Paulo, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Dr.

João Guilherme Ponzoni Marcondes, comigo, Escrevente ao final nominado, foi aberta a audiência de Instrução, Debates e Julgamento, nos autos da ação em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, constatou-se a presença do(a) autor(a) do fato, neste ato assistido(a) pelo(a) ilustre advogado(a) plantonista Dr(a).

Amadeu de França - OAB 425560/SP.

Presente o nobre Promotor de Justiça Dr.

Ricardo Navarro Soares Cabral.

Presentes as testemunhas.

INICIADOS OS TRABALHOS, as partes foram cientificadas de que esta audiência será inteiramente gravada pelo sistema de gravações da plataforma Microsoft Teams.

Em seguida, pelo ilustre representante do Ministério Público foi dito: "Meritíssimo Juiz: O beneficiado informou que cumpriu sete das doze palestras e que deseja terminar a frequência nas cinco restantes.

Informou que não cumpriu integralmente em razão de ter obtido emprego e de incompatibilidade de horários.

Diante dos motivos e do parcial cumprimento da transação, requeiro, excepcionalmente,s seja deferido ao beneficiado o direito de prosseguir com a transação penal".

A seguir, pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: "

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público e determino ao autor do fato que dê prosseguimento ao tratamento interrompido junto ao CAPS de Santana de Parnaíba, cumprindo as reuniões restantes e comprovando, imediatamente, em Cartório, as já cumpridas.

Saem os presentes intimados".

NADA MAIS. - ADV: JOAO GERALDO PAULINO DA SILVEIRA (OAB 118917/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:51

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:19

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
30/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:25

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:37

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:22

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
21/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:13

Trânsito em Julgado ao Réu
02/08/2024 12:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/07/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:21

Expedição de Ofício.
02/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:10

Processo Entranhado
21/06/2024 15:10

Incidente Processual Instaurado
19/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:58

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
21/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento
20/05/2024 19:25

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)
20/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:28

Suspensão Condicional do Processo
20/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
29/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 03:21

Suspensão do Prazo
11/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:56

Expedição de Ofício.
06/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:58

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 00:03

Conclusos para despacho
26/11/2023 23:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:39

Expedição de Ofício.
04/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:49

Realizada Transação Penal
03/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 09:48

Juntada de Mandado
15/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2023 14:47

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:34

Expedição de Ofício.
13/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/06/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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