02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-53.2024.8.26.0627 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Francisca Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPONSABILIDADE CIVIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - DESCONTOS REALIZADOS PELA CORRÉ UNIÃO SEGURADORA JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DECLARADOS INEXIGÍVEIS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DECISUM REFORMADO NESSE PONTO - DANO IN RE IPSA - VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES REQUERIDAS - NÃO ACOLHIMENTO - BANCO RÉU QUE NÃO DEVE SER RESPONSABILIZADO POR DESCONTOS REALIZADOS PELO INSS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nadia Georges (OAB: 142826/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 3º andar
09/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 08:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 08:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 18:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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