05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001465-84.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Hevelin Talita Gadelha Zanelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos.

No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, não houve omissão na sentença embargada.

O embargante reclama que a sentença nada dispôs sobre as parcelas vencidas e vincendas.

Entretanto, basta uma leitura razoavelmente atenta da sentença para revelar que já houve a condenação da parte requerida ao pagamento da verba de adicional de insalubridade devid[a] desde a data de ingresso na função (...) e observada a prescrição quinquenal contada retroativamente à data de ajuizamento da ação.

Assim, não há na sentença qualquer ponto a ser integrado, de modo que a questão levantada pela parte já foi esgotada em referida decisão.

Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS.

Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:45

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:36

Ato ordinatório
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:15

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:32

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial
09/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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