02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011747-37.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jocasta Domingues Alexandre (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - D.

JUÍZO SENTENCIANTE QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO PRÉVIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.INTERESSE PROCESSUAL - PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADO À PRÉVIA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - GARANTIA FUNDAMENTAL INSCULPIDA NO ART. 5º, XXXV, DA CF/88 - HIPÓTESE DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA REGULAR PROCESSAMENTO, QUE SE IMPÕE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
30/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 05:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
07/05/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 18:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:47

Ato ordinatório
16/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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