02/09/2025 10:42

Prazo
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006232-72.2023.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apdo: Eletrodomésticos Dômina Ltda - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DA AUTORA PARA PRÁTICA DE GOLPE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS PARTES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - ART. 1.012, § 1º, V, CPC - DEVER DA RÉ EM DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS USUÁRIOS QUE UTILIZARAM DOS PERFIS FALSOS, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10º E 22º DA LEI Nº 12.965/14 - DEVER DE COLABORAÇÃO DOS PROVEDORES NA PERSECUÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E TJSP RECONHECENDO A POSSIBILIDADE E UTILIDADE DO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ABALO DA IMAGEM DA DEMANDANTE CONFIGURADA - ESTELIONATÁRIOS PASSARAM A ANUNCIAR E VENDER PRODUTOS INEXISTENTES EM SEU NOME - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO MONTANTE À COMPROVADA EXTENSÃO DO DANO E AO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA LESIVA NA HIPÓTESE - PRECEDENTE DESSA C.

CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josimara Cristina Gisoldi Aguiar (OAB: 220453/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar
29/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:04

Acórdão registrado
28/08/2025 12:28

Julgado virtualmente
25/08/2025 22:09

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 17:22

Prazo
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 14:36

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 15:54

Processo Cadastrado
12/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 08:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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