02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020599-94.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Mirela Lotero Girardi - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

PERDA DA CONEXÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MAJORAÇÃO ADMITIDA, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO.

FIXAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM O DANO E ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

INOCORRÊNCIA.

FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM QUANTIA INFERIOR À PLEITEADA QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SÚMULA 326 DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
06/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 19:43

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 08:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:33

Conclusos para despacho
17/11/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:34

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512535-68.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Comercial T Paulista Comercio de Moveis ...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0003730-38.2025.8.26.0068

Jose Virgilio da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000126-03.2025.8.26.0246

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luiz Felipe Vieira Guarnieri

Advogado: Camila Botti Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1000126-03.2025.8.26.0246

Luiz Felipe Vieira Guarnieri

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Botti Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1503791-60.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Casa Bayard Artigos para Esportes LTDA

Advogado: Maria Andreia Ferreira dos Santos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2020 16:06

Exibir Processo