TJSP - 1013232-88.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Sastre Redondo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:52
Prazo
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02/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013232-88.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Arnaldo Gouveia de Lima - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso do autor.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
FRAUDE EM OPERAÇÕES REALIZADAS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. “GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO".
HIPÓTESE EM QUE O AUTOR FOI LUDIBRIADO POR TERCEIRO.
INEFICIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES.
RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E TRANSFERIDOS DA CONTA DO AUTOR.
ADMISSIBILIDADE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FORTUITO INTERNO DECORRENTE DE FRAUDE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3.º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SÚMULA 479 DO C.
STJ E 14 DESTA CORTE.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
MAJORAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Natalia de Freitas Sansone (OAB: 347578/SP) - 3º andar -
29/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:44
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:25
Julgado virtualmente
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26/08/2025 20:53
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 13:27
Processo Cadastrado
-
14/04/2025 17:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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