08/09/2025 17:44

Juntada de Petição
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001408-74.2025.8.26.0068/SPAUTOR: ROSALINA MACHADO BENNESBYADVOGADO(A): MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB SP251334)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos relacionados aos serviços telefônicos de longa distância com código 21 da Embratel objeto desta demanda e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso, conforme orientação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e, em consequência, extingo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
25/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 18:19

Juntada de Petição
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:35

Determinada a intimação
31/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:27

Juntada de Petição
24/07/2025 04:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 11:02

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
22/07/2025 11:02

Determinada a citação
22/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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