TJSP - 1019797-95.2021.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019797-95.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Jacqueline Maria Morais Alves de Oliveira - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e o faço para condenar a ré ao pagamento de R$ 164.445,27, com juros de mora e correção monetária, ambos contados desde a data do ajuizamento do pedido.
A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.
Condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.
Defiro à ré os beneficios da gratuidade da Justiça.
Anote-se.
Com o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários ao curador especial.
Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.
Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: GAMALIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB 450274/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:41
Julgada Procedente a Ação
-
16/07/2025 13:29
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 13:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:15
Juntada de Petição de Réplica
-
07/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 20:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
14/01/2025 12:03
Publicação de Edital Juntada
-
17/12/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 20:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2024 10:44
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 04:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:26
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 17:25
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 22:23
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 12:23
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 12:23
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 12:19
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 15:13
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 22:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 22:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2022 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2022 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 10:05
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 10:04
Ato ordinatório
-
04/11/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 23:25
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 08:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/12/2021 23:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 19:06
Expedição de Carta.
-
15/12/2021 18:13
Recebida a Petição Inicial
-
15/12/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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