TJSP - 1500736-74.2020.8.26.0411
1ª instância - 2Cumulativa de Pacaembu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500736-74.2020.8.26.0411 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimeire Fagundes da Silva -
Vistos.
Tendo se findado o prazo do acordo pactuado entre as partes, sem manifestação da exequente quanto ao seu cumprimento, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.
Expeça-se guias de levantamento, se requerido, bem como proceda o levantamento de eventual penhora e desbloqueio de valores e veículos, de imediato.
Sobre as custas, após o trânsito em julgado, caso não tenham sido recolhidas, intime-se o executado para pagamento.
Caso seja intimado e não providencie o pagamento, observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias contados do decurso do prazo para pagamento, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a a Procuradoria Fiscal do Estado - Setor de Dívida Ativa em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, devendo ser o observado o valor mínimo das custas, de acordo com a nova Lei de Custas.
Caso o executado não seja localizado, adianto que é inviável a intimação por edital, diante do custo de tal diligência.
Nesse caso, proceda a serventia a contagem do prazo de 60 (sessenta) dias, por cautela, a partir do decurso do prazo de 30 (trinta) dias contados da juntada da carta AR.
Após, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a a Procuradoria Fiscal do Estado - Setor de Dívida Ativa em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, devendo ser o observado o valor mínimo das custas, de acordo com a nova Lei de Custas.
Então, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP) -
16/04/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 10:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 06:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 06:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 05:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 04:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 04:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 06:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 07:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 16:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 21:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 07:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/12/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 15:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2022 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2022 20:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2022 20:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2022 10:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2022 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 07:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2021 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 13:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2021 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2021 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2021 18:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2021 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2021 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2021 23:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2020 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2020 20:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010616-04.2005.8.26.0505
Edivaldo Salles dos Santos
Companhia de Saneamento Basico do Estado...
Advogado: Ricardo Abou Rizk
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2005 16:47
Processo nº 0001571-83.2024.8.26.0157
Hidromar Produtos Quimicos LTDA.
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Alessandro Lopes Carrasco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 18:01
Processo nº 4004826-27.2025.8.26.0001
Ivonildes Maria de Araujo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Maria Gracieli Santana de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2025 14:15
Processo nº 1005409-07.2023.8.26.0010
Marcus Welbi Monte Verde
Alcindo Monte Verde
Advogado: Maikel Batanschev
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 10:02
Processo nº 0001316-44.2025.8.26.0108
Marcio de Oliveira Santos
Prefeitura Municipal de Cajamar
Advogado: Joao Bosco Vieira da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 14:42