03/09/2025 21:17

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000771-27.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Braz Moreira Silva - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Em comunicação do Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinado o seguinte: "COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Portando determino a suspensão, do presente, devendo a Serventia anotar o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), RAUL ARIEL MARQUES GUOLO (OAB 462093/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 06:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:08

Julgada improcedente a ação
16/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
28/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 06:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:37

Expedição de Carta.
28/03/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000127-05.2003.8.26.0366

Esmeraldo Gomes de Novaes

Adilene Mendes Antunes

Advogado: Karla da Conceicao Ivata Vascunhana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2003 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0014021-18.2024.8.26.0041

Justica Publica

Cicero Germano da Conceicao

Advogado: Samuel Nilzen Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0002791-72.2005.8.26.0484

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andrea Maria Sammartino Pinto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2005 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0003989-36.2023.8.26.0704

Banco Bradesco S/A

Mauricio Tadeu Brunelli Fuzzo

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1000771-27.2024.8.26.0484

Braz Moreira Silva

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Raul Ariel Marques Guolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo