TJSP - 0015543-51.2022.8.26.0041
1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Publicação
-
19/03/2025 00:28
Remetidos os Autos
-
18/03/2025 14:04
Unificação e Soma de Penas
-
18/03/2025 11:43
Conclusos
-
21/02/2025 09:01
Conclusos
-
20/02/2025 00:00
Publicação
-
19/02/2025 11:05
Petição Juntada
-
19/02/2025 09:14
Remetidos os Autos
-
19/02/2025 07:15
Expedição de documento
-
19/02/2025 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:56
Conclusos
-
28/01/2025 09:57
Expedição de documento
-
27/01/2025 09:06
Conclusos
-
24/01/2025 14:52
Petição Juntada
-
24/01/2025 12:19
Expedição de documento
-
24/01/2025 12:18
Ato ordinatório
-
24/01/2025 12:17
Mandado devolvido
-
13/01/2025 14:55
Expedição de documento
-
10/01/2025 13:31
Ato ordinatório
-
10/01/2025 11:28
Expedição de documento
-
13/11/2024 23:00
Publicação
-
13/11/2024 01:39
Remetidos os Autos
-
12/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:39
Conclusos
-
21/10/2024 09:36
Expedição de documento
-
21/10/2024 08:51
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/10/2024 08:51
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/10/2024 08:51
Recebidos os autos
-
21/10/2024 08:51
Recebidos os autos
-
18/10/2024 12:17
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/10/2024 12:17
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/10/2024 16:21
Remetidos os Autos
-
17/10/2024 13:46
Expedição de documento
-
13/09/2024 14:17
Expedição de documento
-
13/09/2024 02:07
Publicação
-
12/09/2024 13:33
Remetidos os Autos
-
12/09/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 11:39
Conclusos
-
10/09/2024 07:28
Expedição de documento
-
22/08/2024 20:05
Documento Juntado
-
07/06/2024 02:00
Publicação
-
07/06/2024 01:54
Publicação
-
06/06/2024 15:07
Petição Juntada
-
06/06/2024 13:31
Remetidos os Autos
-
06/06/2024 13:27
Expedição de documento
-
06/06/2024 13:27
Expedição de documento
-
06/06/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 12:21
Conclusos
-
06/06/2024 11:39
Petição Juntada
-
06/06/2024 09:06
Conclusos
-
06/06/2024 09:05
Documento Juntado
-
06/06/2024 00:18
Remetidos os Autos
-
05/06/2024 14:07
Expedição de documento
-
05/06/2024 14:07
Expedição de documento
-
05/06/2024 14:00
Declarada a Remição
-
05/06/2024 10:01
Conclusos
-
29/05/2024 15:41
Conclusos
-
17/05/2024 21:46
Petição Juntada
-
17/05/2024 21:17
Expedição de documento
-
17/05/2024 21:16
Ato ordinatório
-
17/05/2024 21:16
Petição Juntada
-
17/04/2024 02:50
Publicação
-
16/04/2024 09:17
Remetidos os Autos
-
15/04/2024 14:07
Expedição de documento
-
15/04/2024 14:07
Expedição de documento
-
15/04/2024 14:06
Concedida Progressão de regime
-
12/04/2024 16:11
Conclusos
-
09/04/2024 19:56
Petição Juntada
-
03/04/2024 13:11
Conclusos
-
03/04/2024 13:10
Expedição de documento
-
03/04/2024 13:07
Documento Juntado
-
03/04/2024 02:45
Publicação
-
02/04/2024 09:12
Remetidos os Autos
-
01/04/2024 15:50
Expedição de documento
-
01/04/2024 15:49
Expedição de documento
-
01/04/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 15:23
Conclusos
-
27/03/2024 12:22
Petição Juntada
-
25/03/2024 16:31
Expedição de documento
-
25/03/2024 16:31
Ato ordinatório
-
25/03/2024 16:30
Petição Juntada
-
11/03/2024 22:35
Conclusos
-
06/03/2024 19:48
Petição Juntada
-
05/03/2024 16:33
Expedição de documento
-
05/03/2024 16:32
Ato ordinatório
-
05/03/2024 16:11
Expedição de documento
-
05/03/2024 16:00
Apensado ao processo
-
28/02/2024 14:04
Petição Juntada
-
28/09/2023 15:48
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/09/2023 15:48
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/09/2023 15:48
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:48
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:47
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/09/2023 15:47
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/09/2023 16:46
Remetidos os Autos
-
27/09/2023 16:45
Expedição de documento
-
21/09/2023 06:54
Expedição de documento
-
20/09/2023 09:39
Documento Juntado
-
19/09/2023 03:22
Publicação
-
18/09/2023 00:04
Remetidos os Autos
-
15/09/2023 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 13:36
Conclusos
-
13/09/2023 16:30
Petição Juntada
-
13/09/2023 15:22
Petição Juntada
-
30/08/2023 02:06
Publicação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0015543-51.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS WINICIO PHILIPE NUNES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado MARCOS WINICIO PHILIPE NUNES, CPF: *65.***.*01-07, MTR: 1236759-5, RG: 57272439, RJI: 193168157-30, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
28/08/2023 13:55
Expedição de documento
-
28/08/2023 13:55
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2023 13:49
Conclusos
-
28/08/2023 13:23
Conclusos
-
25/08/2023 10:58
Petição Juntada
-
23/08/2023 17:02
Expedição de documento
-
23/08/2023 17:01
Ato ordinatório
-
15/08/2023 12:36
Petição Juntada
-
20/07/2023 10:49
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/07/2023 10:49
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/07/2023 10:49
Recebidos os autos
-
20/07/2023 10:49
Recebidos os autos
-
19/07/2023 19:31
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/07/2023 19:31
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/07/2023 17:58
Remetidos os Autos
-
19/07/2023 17:58
Expedição de documento
-
18/07/2023 08:26
Petição Juntada
-
11/07/2023 01:02
Expedição de documento
-
10/07/2023 22:45
Ato ordinatório
-
10/07/2023 22:45
Petição Juntada
-
04/07/2023 13:35
Petição Juntada
-
01/07/2023 00:10
Expedição de documento
-
22/06/2023 17:46
Petição Juntada
-
22/06/2023 17:05
Expedição de documento
-
22/06/2023 17:05
Expedição de documento
-
22/06/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 12:16
Conclusos
-
20/06/2023 12:15
Expedição de documento
-
20/06/2023 12:13
Apensado ao processo
-
20/06/2023 12:13
Apensado ao processo
-
20/06/2023 11:56
Expedição de documento
-
20/06/2023 11:56
Ato ordinatório
-
20/06/2023 11:52
Documento Juntado
-
07/06/2023 13:23
Expedição de documento
-
07/06/2023 13:23
Ato ordinatório
-
20/03/2023 00:08
Expedição de documento
-
09/03/2023 10:28
Expedição de documento
-
09/03/2023 10:28
Expedição de documento
-
09/03/2023 10:27
Unificação e Soma de Penas
-
08/03/2023 16:08
Conclusos
-
08/03/2023 10:29
Petição Juntada
-
07/03/2023 09:39
Expedição de documento
-
07/03/2023 09:39
Ato ordinatório
-
07/03/2023 09:36
Ato ordinatório
-
06/03/2023 14:56
Petição Juntada
-
27/02/2023 03:47
Expedição de documento
-
24/02/2023 14:43
Expedição de documento
-
24/02/2023 06:57
Ato ordinatório
-
24/02/2023 06:56
Expedição de documento
-
24/02/2023 06:51
Ato ordinatório
-
23/02/2023 16:03
Documento Juntado
-
16/09/2022 15:53
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500117-38.2022.8.26.0553
Agnes de Oliveira Bernardo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ellisson da Silva Stelato
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 11:59
Processo nº 1500117-38.2022.8.26.0553
Justica Publica
Patrick Gomes Machado
Advogado: Ellisson da Silva Stelato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2022 16:29
Processo nº 0010501-32.2023.8.26.0996
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Emanuel Gabriel dos Santos
Advogado: Samuel Ramos Venancio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 13:09
Processo nº 0001880-38.2022.8.26.0428
Elio das Gracas Costa
Prefeitura Municipal de Paulinia
Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2022 08:08
Processo nº 1031859-24.2023.8.26.0224
Cafe Rossetto LTDA
Sv Distribuidora de Alimentos LTDA
Advogado: Joao de Alcantara Rossetto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2023 15:46