08/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1016783-60.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016783-60.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita Aparecida de Oliveira; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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