29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510732-26.2022.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Gilvan Alves Calegari - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu GILVAN ALVES CALEGARI, como incurso na pena do artigo 155, caput, do Código Penal, a 01 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa.

Poderá o acusado recorrer em liberdade.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, se o caso.

Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.

Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
28/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:54

Juntada de Mandado
18/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
11/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:51

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:15:00, Vara Criminal.
29/04/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:07

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:19

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:01

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
11/01/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 18:48

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 18:25

Expedição de Ofício.
26/01/2023 15:23

Expedição de Mandado.
19/12/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 19:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 19:26

Recebida a denúncia
15/12/2022 10:35

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
14/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:19

Evoluída a classe de 279 para 283
07/12/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 12:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:51

Expedição de Alvará.
07/12/2022 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:52

Juntada de Ofício
06/12/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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