12/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 17:02

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002383-33.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Eduardo Henrique Jacomini da Silva -

Vistos.

I - Em razão do benefício da prisão albergue domiciliar concedido, dirija-se o(a) Oficial(a) de Justiça no endereço declarado pelo(a) sentenciado(a) e CONSTATE se o(a) mesmo(a) lá reside.

II - Ainda, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao balcão desta serventia, portando o presente expediente e seus documentos pessoais de identificação, para dar início ou continuidade no acompanhamento de seu benefício, com término previsto para 18/03/2026, bem como, deverá cumprir, a partir desta data, sob pena de revogação do benefício as seguintes obrigações: 1) Tomar ocupação lícita no prazo de trinta dias, comprovando-se-a em Juízo; 2) Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização desse; 3) Recolher-se à sua residência das 22h00 do dia anterior às 06h00 do dia seguinte, salvo autorização expressa do Juízo da Execução; 4) Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 5) Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana e, 6) Comparecer bimestralmente na Central de Atenção ao Egresso e Família de Ourinhos ou nesta Vara de Execução Criminal para comprovar e justificar suas atividades.

III - Positivada a diligência supra, aguarde-se o cumprimento da pena, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: SOLANGE SIBELLY BALDUINO (OAB 68364/SC)
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:39

Apensado ao processo
08/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
15/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:24

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2024 00:02

Suspensão do Prazo
04/09/2024 12:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:24

Juntada de Ofício
22/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:55

Expedição de Ofício.
17/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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