02/09/2025 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 11:54:53)
02/09/2025 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 02/09/2025 11:54:54)
02/09/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000317-24.2025.8.26.0625/SP AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB SP497130) DESPACHO/DECISÃO I.

INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante.

A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag.

Inst.

N. 729.029-1, rel.

Juiz Renzo Leonardi).

Não basta, pois, a afirmação genérica.

O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie.

II.

No mais, segue sentença em separado.

III.

Int.
25/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:04

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:54

Gratuidade da justiça não concedida
22/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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