05/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000220-52.2024.8.26.0294 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Mayron Elias de Araújo Prestes -

Vistos.

Sem prejuízo da prestação pecuniária já fixada no valor de R$ 3.700,00, substituo a pena de prestação de serviços à comunidade anteriormente imposta por prestação pecuniária adicional, no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos, com fulcro no Artigo 148 da Lei de Execução Penal.

Os valores somados das prestações pecuniárias devem ser pagos em parcelas mensais totais de R$ 300,00, as quais deverão ser recolhidas ao Juízo.

Intime-se o beneficiado, através de publicação a seu Defensor, para que comprove os pagamentos mensais ao Juízo, devendo apresentar o pagamento da primeira parcela em 05 (cinco) dias.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: NICOLLI SOUZA IENZEN (OAB 105131/PR), JOÃO EDSON VAZ (OAB 113871/PR), NATÃ DOS SANTOS IENZEN (OAB 62236/PR)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 00:28

Suspensão do Prazo
30/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
05/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0078098-59.2001.8.26.0100

Julio Rodrigues Soares

Fundacao Cesp

Advogado: Gisele Alves de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2001 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0006228-70.2024.8.26.0609

Advocacia Hernandes Blanco

Lucenildo Dias Lobo

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0041224-35.2025.8.26.0100

Eduardo Ivalo da Silva Prado

Registro Civil das Pessoas Naturais da S...

Advogado: Maura Pizzaia Mulinari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1002964-87.2024.8.26.0363

Andreza Cristina Novelo

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1510549-94.2016.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tml Transportes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2016 17:21

Exibir Processo