04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000189-04.2025.8.26.0625/SPAUTOR: ELIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICHARD LUCAS ALVES TELLES (OAB SP483163)RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual e condenar a requerida à restituição de R$ 2.903,18 (dois mil, novecentos e três reais e dezoito centavos), devidamente atualizado desde o desembolso (setembro de 2024: Evento 1 - fl. 5), observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), acrescido de juros legais (a partir da citação de acordo com a Lei nº 14.905/24, incidindo a nova regra do art. 406 do Código Civil).

Para evitar o enriquecimento sem causa, deverá a requerida cancelar o voucher de crédito emitido em favor do autor.

Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intimem-se
29/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000189-04.2025.8.26.0625/SP AUTOR: ELIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICHARD LUCAS ALVES TELLES (OAB SP483163)RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO I.

Evento 28: Anote-se o nome do patrono da requerida.

II.

Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e dos documentos apresentados (Evento 28 - R$ 2.804,77), notadamente sobre a informação de que houve o reembolso da quantia paga, sob pena de extinção.

III.

Int.
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:52

Determinada a intimação
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 12:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 28/07/2025 12:21:41)
28/07/2025 12:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 28/07/2025 12:21:42)
28/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:00

Determinada a citação
22/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 08:54

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição
02/07/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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