08/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005318-65.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Puerta Vicente - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL PENAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE Nº 1.361/2021 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS NOMINADAS NO "DECISUM" (13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA).

PUIL 15.

PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:06

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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