08/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061468-46.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mara Claudia Garé Menezes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SÚMULA 271 DO STF - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE NO CASO CONCRETO, CONSIDERADAS AS DATAS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/32) - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Magalhães Guedes (OAB: 402418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:27

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:28

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000943-68.2024.8.26.0257

Claudemir Possidonio da Costa

Patricia da Costa Brigo

Advogado: Rafael Henrique Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1004804-44.2025.8.26.0381

Adriano Jose Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1077057-97.2025.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Edson Vieira da Silva

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000252-41.2025.8.26.0579

Maria Ines Aparecida Correa Schunck

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0001404-18.2025.8.26.0291

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Biocuthis Industria e Comercio de Cosmet...

Advogado: Celio Francisco de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 11:53

Exibir Processo