01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000637-54.2019.8.26.0108 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Angelo da Costa Rocha - - Kathy Jianne Calixto - Excelentíssimo Senhor: Em atenção ao ofício expedido por Vossa Excelência com referência ao Habeas Corpus em epígrafe, interposto por KATHY JIANNE CALIXTO , através de suas advogadas TÂMARA CRISTIANE CAVALCANTE - OAB/SP 347.233, tenho a prestar as seguintes informações: Inicialmente ocorreu distribuição do processo nº 0001899-59.2007.8.26.0108.

Segundo a denúncia, nas circunstâncias de tempo e local nela descritas, JOSEFA KELLYANE SOARES, MARCIA APARECIDA OLIVEIRA, BRUNA SANTOS DE FRANÇA, ANTONIO MARCOS DA SILVA, DJALMA CLAUDINO DA SILVA, ANGELO DA COSTA ROCHA, GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA, PEDRO LUIS CINTRA CAFFARO, EDSON MANOEL DA SILVA SANTOS, KATHY JIANNE CALIXTO, ALEXANDRE PERES PINHEIRO, JOSÉ EVANDRO DE QUEIROZ, MARCELO APARECIDO BENEDITO e JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas, no período que perdurou, ao menos, entre os dias 21 de março e 4 de dezembro de 2007, como incursos na conduta descrita no artigo 35, da Lei n. 11.343/2006.

Denúncia foi oferecida às fls. 121/130.

Decisão Notificação à fl. 1064.

A averiguada foi notificada via editalícia, fl. 1117.

Advogada nomeada pelo convênio OAB/DPE, fl. 1124.

Defesa preliminar juntada à fl. 1133.

Denúncia recebida às fls. 1138.

Posteriormente foi citada por Edital às fls. 1178-1179.

Audiência de instrução, fls. 1219-1220.

Memoriais da paciente juntado às fls. 1263/1271.

Sentença condenatória às fls. 1272/1314, sendo, ao final determinado desembramento do feito em relação aos réus ANGELO DA COSTA ROCHA e KATHY JIANNE CALIXTO, citados por edital (fls. 1428), em virtude da suspensão do processo e do curso prescricional, sendo expedidos mandados de prisão em virtude da decretação da prisão preventiva.

Processo desmembrado sendo inciado o feito nº 0000637-54.2019.8.26.0108.

Mandado de Prisão expedido às fls. 1316-1317.

Relatório de investigação juntado à fl. 1336, sobre a não localização da ora paciente.

Não há notícia de cumprimento do mandado de Prisão expedido em seu desfavor até o momento.

A paciente constituiu defensora e apresentou resposta à acusação, conforme fls. 1893/1900.

Dada como citada na presente ação nesta data.

A Douta Defesa juntou pedido de revogação de prisão preventiva às fls. 1972/1978.

O Ministério Público manifestou-se acerca do indeferimento do pedido às fls. 1990/1991.

A Defesa reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva, acrescentando o pedido pela substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar às fls. 1992/1994.

O I.

Representante do Parquet reiterou pelo indeferimento do pedido da Defesa às fls. 2008/2011.

R.

Decisão que indefere o pedido da Defesa às fls. 2022/2024.

Os autos aguardam o cumprimento do mandado de prisão em nome da paciente.

A serventia juntou pesquisa junto ao BNMP, demonstrando encontrar-se com "status" de PROCURADA. - ADV: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP), GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI (OAB 105125/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:38

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 16:26

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:05

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:05

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:04

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:04

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:04

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:03

Desentranhado o documento
28/01/2025 14:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:42

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/02/2024 09:41

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:13

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:13

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:13

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:12

Trânsito em Julgado ao Réu
06/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 10:10

Decisão
21/03/2022 08:38

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/03/2022 08:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2022 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2022 09:39

Juntada de Carta precatória
14/12/2021 14:24

Autos no Prazo
14/12/2021 14:21

Expedição de Ofício.
11/11/2021 15:24

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/06/2021 22:14

Suspensão do Prazo
21/05/2021 16:37

Autos no Prazo
21/05/2021 16:32

Expedição de Carta precatória.
25/03/2021 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/03/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2021 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2021 13:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/01/2021 15:46

Conclusos para julgamento
14/01/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 15:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 14:40

Decisão
09/12/2020 18:53

Proferido Despacho
03/12/2020 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2020 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:17

Recebidos os autos do Advogado
27/11/2020 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/11/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 14:56

Decisão
05/10/2020 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2020 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 13:49

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2020 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2020 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2020 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 18:36

Expedição de Carta precatória.
16/10/2019 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2019 18:17

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 14:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2019 16:59

Expedição de Ofício.
30/07/2019 13:31

Decisão
26/07/2019 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2019 14:38

Incidente Processual Instaurado
09/04/2019 13:38

Expedição de Mandado.
09/04/2019 13:38

Expedição de Mandado.
26/02/2019 12:03

Desmembramento de Feitos
25/02/2019 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2019 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:47

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:46

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:41

Expedição de Mandado.
21/02/2019 17:11

Decisão
05/02/2019 15:36

Juntada de Carta precatória
04/02/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 15:48

Juntada de Carta precatória
01/02/2019 12:39

Juntada de Carta precatória
30/01/2019 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 14:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/01/2019 12:52

Juntada de Carta precatória
13/12/2018 16:54

Expedição de Mandado.
12/12/2018 14:02

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 13:49

Expedição de Carta precatória.
03/12/2018 16:03

Expedição de Certidão.
12/11/2018 17:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 15:06

Juntada de Certidão
03/09/2018 13:20

Expedição de Certidão.
16/08/2018 18:38

Decisão
14/08/2018 09:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 10:15

Juntada de Mandado
21/06/2018 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2018 11:42

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2018 11:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/06/2018 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/06/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 12:25

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:25

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:24

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:23

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:23

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:22

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:21

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:17

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:16

Expedição de Mandado.
21/05/2018 12:12

Expedição de Mandado.
21/05/2018 11:58

Expedição de Certidão.
09/05/2018 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2018 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2018 14:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/05/2018 09:15

Incidente Processual Instaurado
04/05/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 15:01

Apensado ao processo
26/04/2018 15:00

Incidente Processual Instaurado
26/04/2018 14:43

Apensado ao processo
26/04/2018 14:40

Incidente Processual Instaurado
25/04/2018 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2018 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 14:47

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2018 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/04/2018 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2018 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/04/2018 12:24

Julgada Procedente a Ação
27/03/2018 13:03

Proferido Despacho
19/02/2018 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2018 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 12:12

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2017 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/07/2017 15:00

Autos no Prazo
21/07/2017 08:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 16:18

Proferido Despacho
23/05/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2017 10:11

Autos no Prazo
15/05/2017 11:31

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2017 18:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2017 09:42

Expedição de Certidão.
10/02/2017 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2017 16:26

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2017 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/12/2016 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2016 09:39

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2016 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/11/2016 17:53

Autos no Prazo
28/11/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2016 16:54

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2016 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/10/2016 16:28

Expedição de Certidão.
18/10/2016 16:28

Expedição de Certidão.
07/10/2016 14:12

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
29/09/2016 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 17:36

Autos no Prazo
28/09/2016 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016 11:26

Expedição de Certidão.
22/09/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2016 11:37

Proferido Despacho
25/08/2016 17:05

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2016 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/08/2016 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 12:59

Autos no Prazo
24/08/2016 09:06

Recebidos os autos do Advogado
21/07/2016 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/07/2016 12:19

Autos no Prazo
20/07/2016 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016 12:48

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2016 17:39

Autos no Prazo
07/07/2016 09:59

Recebidos os autos do Advogado
28/06/2016 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2016 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2016 18:36

Autos no Prazo
27/06/2016 12:10

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2016 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/06/2016 18:23

Autos no Prazo
10/06/2016 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2016 10:42

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2016 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/05/2016 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2016 17:23

Autos no Prazo
20/05/2016 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2016 12:45

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2016 11:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/04/2016 11:57

Autos no Prazo
28/04/2016 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2016 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016 16:03

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2016 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2016 10:46

Autos no Prazo
11/02/2016 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2016 11:39

Autos no Prazo
22/01/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2016 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2015 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2015 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2015 11:02

Serventuário
25/11/2015 18:09

Expedição de Certidão.
24/11/2015 13:28

Expedição de Certidão.
24/11/2015 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 15:55

Juntada de Carta precatória
04/11/2015 14:27

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2015 02:27:58, 1ª Vara Judicial.
03/11/2015 14:42

Expedição de Certidão.
29/10/2015 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 17:58

Ato ordinatório
19/10/2015 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2015 09:14

Expedição de Ofício.
07/10/2015 14:06

Expedição de Carta precatória.
07/10/2015 12:36

Expedição de Ofício.
05/10/2015 17:44

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2015 05:44:34, 1ª Vara Judicial.
23/09/2015 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2015 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2015 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2015 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 11:39

Juntada de Mandado
29/07/2015 09:30

Juntada de Ofício
21/07/2015 17:47

Juntada de Ofício
15/07/2015 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 12:58

Expedição de Certidão.
14/07/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2015 15:48

Juntada de Mandado
08/07/2015 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2015 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2015 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2015 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 13:01

Juntada de Carta precatória
18/06/2015 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 14:05

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2015 02:05:26, 1ª Vara Judicial.
24/04/2015 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 15:16

Proferido Despacho
17/04/2015 09:55

Expedição de Certidão.
17/04/2015 09:43

Expedição de Certidão.
27/03/2015 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2015 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2015 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 18:56

Expedição de Ofício.
20/03/2015 18:56

Expedição de Ofício.
20/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
20/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
20/03/2015 18:55

Expedição de Ofício.
20/03/2015 17:31

Expedição de Carta precatória.
20/03/2015 17:31

Expedição de Carta precatória.
19/03/2015 18:15

Expedição de Mandado.
05/03/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 11:29

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2015 11:29:45, 1ª Vara Judicial.
03/03/2015 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 09:58

Juntada de Carta precatória
12/02/2015 17:11

Juntada de Ofício
30/01/2015 10:17

Juntada de Carta precatória
17/12/2014 17:31

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2014 11:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/12/2014 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 16:07

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2014 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/11/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 16:29

Expedição de Certidão.
12/11/2014 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2014 13:28

Serventuário
12/11/2014 11:49

Expedição de Certidão.
11/11/2014 10:18

Juntada de Mandado
11/11/2014 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2014 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2014 18:07

Juntada de Ofício
05/11/2014 17:52

Expedição de Ofício.
05/11/2014 11:57

Expedição de Certidão.
05/11/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 16:08

Expedição de Certidão.
03/11/2014 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 19:16

Expedição de Ofício.
29/10/2014 11:56

Expedição de Ofício.
29/10/2014 11:56

Expedição de Ofício.
28/10/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2014 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2014 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2014 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2014 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2014 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 19:30

Expedição de Ofício.
23/10/2014 18:54

Expedição de Carta precatória.
23/10/2014 18:54

Expedição de Carta precatória.
22/10/2014 12:35

Juntada de Ofício
22/10/2014 12:32

Juntada de Ofício
22/10/2014 12:31

Juntada de Ofício
13/10/2014 17:01

Expedição de Ofício.
10/10/2014 15:49

Expedição de Ofício.
03/10/2014 17:38

Expedição de Ofício.
03/10/2014 09:18

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2014 09:18:48, 1ª Vara Judicial.
25/06/2014 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2014 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2014 09:48

Juntada de Ofício
08/05/2014 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 16:52

Juntada de Ofício
08/05/2014 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2013 15:49

Decisão
31/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2013 00:00

Juntada de Ofício
19/04/2013 00:00

Autos no Prazo
18/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
20/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
08/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
27/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 17:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2011 10:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
25/05/2011 12:26

Retorno do Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:23

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 11:09

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/05/2011 00:00

Despacho Proferido
18/05/2011 00:00

Despacho Proferido
12/05/2011 10:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2011 00:00

Aguardando Providências
03/01/2011 13:13

Retorno do Ministério Público
29/12/2010 11:46

Remessa ao Ministério Público
28/12/2010 10:41

Juntada de Outros documentos
28/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/12/2010 00:00

Despacho Proferido
11/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
05/11/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público
04/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/10/2010 00:00

Aguardando Providências
01/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/09/2010 13:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 00:00

Aguardando Providências
13/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/08/2010 17:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 15:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2010 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
30/07/2010 16:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2010 00:00

Aguardando Providências
29/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2010 00:00

Despacho Proferido
27/07/2010 17:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2010 00:00

Aguardando Providências
22/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2010 00:00

Sentença Proferida
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 00:00

Despacho Proferido
19/07/2010 00:00

Aguardando Providências
30/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2010 00:00

Aguardando Providências
14/04/2010 00:00

Aguardando Providências
12/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2010 10:47

Aguardando Decurso do Prazo
16/03/2010 09:17

Vista ao Ministério Público
12/03/2010 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino
03/03/2010 17:24

Aguardando Digitação/Datilografia
03/03/2010 15:31

Sentença Proferida
03/03/2010 00:00

Decisão Proferida
02/03/2010 14:53

Despacho Proferido
22/02/2010 14:11

Conclusos para despacho
09/02/2010 18:16

Vista ao Ministério Público
08/02/2010 16:55

Despacho Proferido
05/02/2010 13:06

Conclusos para despacho
01/02/2010 15:20

Vista ao Ministério Público
28/01/2010 17:43

Aguardando Digitação/Datilografia
27/01/2010 15:56

Despacho Proferido
25/01/2010 15:33

Conclusos para despacho
19/01/2010 09:34

Vista ao Ministério Público
22/10/2009 14:23

Vista a Autoridade Policial
19/10/2009 14:51

Vista ao Ministério Público
15/07/2009 11:48

Vista a Autoridade Policial
10/07/2009 11:53

Vista ao Ministério Público
22/04/2009 14:13

Vista a Autoridade Policial
13/04/2009 16:40

Aguardando Decurso do Prazo
13/01/2009 16:30

Vista a Autoridade Policial
18/12/2008 12:01

Vista ao Ministério Público
07/10/2008 18:45

Vista a Autoridade Policial
30/09/2008 15:44

Vista ao Ministério Público
29/07/2008 10:03

Vista a Autoridade Policial
25/07/2008 11:16

Despacho Proferido
25/07/2008 11:16

Conclusos para despacho
24/07/2008 16:38

Aguardando Digitação/Datilografia
23/07/2008 18:14

Despacho Proferido
23/07/2008 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2008 12:39

Aguardando Decurso do Prazo
14/06/2008 08:59

Vista ao Ministério Público
12/06/2008 16:25

Despacho Proferido
12/06/2008 09:48

Conclusos para despacho
27/05/2008 10:50

Aguardando Decurso do Prazo
20/05/2008 16:51

Vista ao Ministério Público
09/05/2008 10:50

Aguardando Digitação/Datilografia
07/05/2008 18:24

Despacho Proferido
07/05/2008 10:16

Conclusos para despacho
15/04/2008 11:18

Vista ao Ministério Público
14/02/2008 11:35

Vista a Autoridade Policial
12/02/2008 18:59

Despacho Proferido
12/02/2008 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2008 18:03

Vista ao Ministério Público
10/12/2007 16:50

Vista a Autoridade Policial
07/11/2007 16:23

Vista à Defesa
30/10/2007 16:54

Aguardando Decurso do Prazo
20/08/2007 18:11

Vista a Autoridade Policial
15/08/2007 18:08

Aguardando Decurso do Prazo
23/05/2007 09:51

Despacho Proferido
23/05/2007 09:51

Vista a Autoridade Policial
18/05/2007 11:32

Conclusos para despacho
14/05/2007 09:53

Vista ao Ministério Público
10/05/2007 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2007

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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