TJSP - 1501147-98.2023.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:28
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501147-98.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO - - RYAN PABLO NOGUEIRA DOS SANTOS -
Vistos.
Fls. 401 e 406.
Ante a informação certificada e o quanto informado pelo MP, arquivem-se os autos, independentemente da inscrição dos débitos em dívida ativa.
Intime-se. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP), HECTOR RAMON ALZAGA JUNIOR (OAB 337738/SP) -
02/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:17
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
29/05/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:25
Ato ordinatório
-
24/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 05:57
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 13:38
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:34
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/10/2024 11:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/10/2024 11:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/07/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/06/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:26
Guia Eletrônica Enviada
-
25/06/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:08
Guia Eletrônica Rejeitada
-
19/06/2024 12:12
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 12:12
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:51
Guia Eletrônica Enviada
-
17/06/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:16
Recebido o recurso
-
10/04/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 11:30
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 19:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/03/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:54
Julgada Procedente a Ação
-
22/02/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 11:13
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 21:37
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/02/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 11:49
Conclusos para julgamento
-
12/02/2024 15:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/02/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/01/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 09:55
Ato ordinatório
-
22/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/01/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 15:38
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/12/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 12:38
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 12:38
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 02:00:00, 3ª Vara.
-
06/12/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:31
Mantida a Prisão Preventiva
-
23/11/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/11/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 02:00:00, 3ª Vara.
-
01/11/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:19
Ato ordinatório
-
10/10/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 09:04
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:26
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:59
Mantida a Prisão Preventiva
-
22/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:20
Mudança de Magistrado
-
11/07/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:30
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 15:27
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:25
Recebida a denúncia
-
30/05/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 09:41
Evoluída a classe de 280 para 283
-
29/05/2023 16:44
Conclusos para despacho
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29/05/2023 16:19
Juntada de Petição de Denúncia
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26/05/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
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26/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
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25/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:57
Juntada de Mandado
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24/05/2023 16:17
Expedição de Alvará.
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24/05/2023 16:05
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 15:28
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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24/05/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 10:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 10:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/05/2023 10:22
Mudança de Magistrado
-
23/05/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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