05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019178-88.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Júlio Mocarzel - Bradesco Saúde S/A - - Global Care Assistência Domiciliar Ltda. -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GLOBAL CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA (fls. 730/741).

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 22:11

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, 5ª Vara Cível.
07/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 06:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 01:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 00:17

Suspensão do Prazo
05/01/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:15

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:15

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 18:38

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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