03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001841-79.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vanessa Rafaela Elias - Fls. 536/537: Considerando que o apostilamento é etapa essencial para que o benefício reconhecido judicialmente seja anotado nos prontuários dos servidores, refletindo a exatidão e atualização dos dados, e que somente após o apostilamento é possível iniciar a fase de liquidação, comprove a parte requerida, com documentos, no prazo de 15 dias, o apostilamento do direito, observando o período que consta na sentença transitada em julgado, sob pena de aplicação de multa diária.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP)
02/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:41

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:37

Julgada improcedente a ação
22/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:30

Classe retificada de 7 para 14695
18/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:54

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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