15/09/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001803-89.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Eventuais providências para fins de exclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
26/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:39

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:21

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 14:11

Juntada de Ofício
19/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
18/12/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:57

Juntada de Ofício
12/12/2024 06:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:57

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:53

Juntada de Ofício
02/12/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:43

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:43

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:57

Expedição de Carta.
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000485-30.2025.8.26.0614

Joao Pedro Bortolotti Zanoti

Everton Ricardo Barzon

Advogado: Joao Pedro Bortolotti Zanoti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1062091-30.2023.8.26.0576

Fernanda Ferreira Veneranda

Condominio Borghese Boulevard

Advogado: Flavia Cristina Betetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1062091-30.2023.8.26.0576

Fernanda Ferreira Veneranda

Condominio Borghese Boulevard

Advogado: Flavia Cristina Betetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1007739-52.2025.8.26.0609

Eliane de Almeida Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0005200-12.2011.8.26.0322

Municipio de Lins

Construtora Noroeste LTDA

Advogado: Paulo Roberto Rodrigues Pinto Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2011 17:07

Exibir Processo