21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501225-23.2024.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - EDUARDO LUCAS HONORATO MARIANO - Em razão do contido no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, passo a revisar a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do réu.

Observo que permanecem hígidos os fundamentos da decisão proferida por ocasião da audiência de custódia.

Não houve alteração nos fatos e nada foi trazido aos autos que pudesse alterar o convencimento deste juízo acerca da necessidade de encarceramento cautelar do acusado.

Reforço que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o delito imputado tem pena superior a 4 anos e está comprovado o perigo representado pela liberdade do agente, diante de seus antecedentes criminais, vez que é reincidente específico.

Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 40/42, por seus próprios fundamentos.

Aguarde a o cumprimento do mandado de intimação. - ADV: HÉLIO RANDOLPHO RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
02/09/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:14

Evoluída a classe de 280 para 279
27/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/08/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 15:23

Juntada de Mandado
02/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:03

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:10

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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