09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005764-65.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Vieira de Oliveira - Observa-se que o pedido de fls. 607/608 e 640, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP.

Assim, intime-se a i.

Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado.

Int. - ADV: THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP)
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:14

Declarada a Remição
18/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:14

Declarada a Remição
30/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição de resposta
24/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 19:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 18:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:56

Homologado o Cálculo
15/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:42

Apensado ao processo
11/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:20

Declarada a Remição
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:24

Declarada a Remição
21/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de resposta
20/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 20:17

Conclusos para despacho
05/01/2024 20:07

Conclusos para decisão
04/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:51

Suspensão do Prazo
24/08/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:18

Apensado ao processo
10/12/2022 01:52

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:29

Suspensão do Prazo
20/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
11/09/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 07:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 22:39

Suspensão do Prazo
17/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:25

Decisão
03/12/2021 14:42

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 21:49

Suspensão do Prazo
22/11/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 18:44

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:51

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:37

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:46

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:03

Suspensão do Prazo
16/12/2020 00:11

Suspensão do Prazo
09/12/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 01:39

Expedição de Certidão.
04/11/2020 01:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 16:52

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:52

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:50

Decisão
03/11/2020 13:04

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:17

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:46

Suspensão do Prazo
09/10/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:20

Expedição de Certidão.
15/09/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 22:58

Suspensão do Prazo
05/06/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 16:30

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:30

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:29

Unificação e Soma de Penas
30/05/2020 11:18

Conclusos para decisão
28/05/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:06

Apensado ao processo
28/05/2020 08:38

Conclusos para despacho
28/05/2020 08:28

Apensado ao processo
21/05/2020 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:45

Unificação e Soma de Penas
15/05/2020 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2020 18:03

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:51

Apensado ao processo
03/04/2020 03:06

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:03

Suspensão do Prazo
17/03/2020 00:35

Suspensão do Prazo
15/03/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:12

Homologada a Falta Disciplinar
06/03/2020 13:47

Conclusos para decisão
03/03/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 14:38

Conclusos para despacho
02/03/2020 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 15:00

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/02/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 16:48

Expedição de Ofício.
30/01/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2019 01:12

Expedição de Certidão.
28/11/2019 11:55

Juntada de Petição de resposta
20/11/2019 16:09

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:09

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:08

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:16

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:29

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:28

Expedição de Certidão.
13/09/2019 20:05

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 22:02

Suspensão do Prazo
10/07/2019 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:59

Expedição de Certidão.
14/05/2019 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 17:18

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:16

Homologado o Cálculo
18/03/2019 11:03

Conclusos para decisão
08/03/2019 15:25

Expedição de Ofício.
08/03/2019 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 13:12

Conclusos para despacho
08/03/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 10:46

Juntada de Certidão
01/10/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Prefeitura Municipal de Rio Claro

Varujan Burmaian

Advogado: Cintia Souza Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

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