TJSP - 4001680-88.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001680-88.2025.8.26.0320/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) EXEQUENTE: ORAL LIDER IMPLANTES LTDAADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE (OAB PE049247) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo sem comprovação de pagamento voluntário pela parte executada, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) a apresentar planilha de cálculo com o débito atualizado até a presente data.
Prazo: 05 dias úteis. Local: Limeira -
08/09/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001680-88.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: ORAL LIDER IMPLANTES LTDAADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE (OAB PE049247) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$864,60 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento.
Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.
Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.
Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
Registre-se que a parte executada poderá, alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil).
O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).
A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.
Int.
Limeira, 27/08/2025. -
27/08/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2025 15:13
Expedição de Mandado de citação - LIMCEMAN
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27/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 07:10
Determinada a citação
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27/08/2025 02:31
Conclusos para decisão
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25/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:49
Determinada a emenda à inicial
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11/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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