16/09/2025 18:05

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1589445-93.2022.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRAIA ALVES DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 587/598, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Após, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-a à vara competente.

Regularizado, remeta-se o processo ao arquivo.

Intime-se. - ADV: LILIAN CRISTIANE FERREIRA MENDES FEITOSA (OAB 483786/SP)
29/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:36

Protocolo Juntado
14/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:14

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:47

Protocolo Juntado
08/04/2025 14:46

Protocolo Juntado
08/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:54

Protocolo Juntado
01/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:25

Protocolo Juntado
28/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:22

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:00:00, Vara do Júri.
25/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:57

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:42

Juntada de Mandado
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:59

Protocolo Juntado
06/02/2025 15:59

Protocolo Juntado
05/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:39

Protocolo Juntado
04/02/2025 12:39

Protocolo Juntado
30/01/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:48

Juntada de Mandado
15/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:57

Protocolo Juntado
14/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:49

Ato ordinatório
10/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:12

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:12

Expedição de Ofício.
01/11/2024 03:24

Suspensão do Prazo
04/09/2024 14:01

Apensado ao processo
03/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:31

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:00:00, Vara do Júri.
06/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:33

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:18

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
11/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:05

Desmembramento de Feitos
22/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 04:00:00, Vara do Júri.
20/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/03/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:01

Suspensão do Prazo
21/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:22

Expedição de Ofício.
19/04/2023 10:21

Expedição de Ofício.
16/04/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 06:55:49, Vara do Júri.
05/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 08:59

Juntada de Mandado
04/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 10:00

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:48

Juntada de Mandado
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 18:04

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:04

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:04

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:04

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:03

Expedição de Carta.
21/03/2023 18:03

Expedição de Carta.
21/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:45

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:43

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:42

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:38

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:36

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
21/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:24

Ato ordinatório
20/03/2023 15:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 01:00:00, Vara do Júri.
16/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:17

Apensado ao processo
16/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:54

Recebida a denúncia
16/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
10/03/2023 11:49

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:43

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 01:00:00, Vara do Júri.
02/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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