03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002375-55.2025.8.26.0597 (processo principal 1000375-02.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Limiar Game Store Ltda - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Honorários advocatícios englobados no pacto.

Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Já nos casos de incidente de cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024, não há previsão de pagamento na instauração, aplicando-se apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Para os incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, a taxa corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Eventuais valores remanescentes relativos à taxa judiciária deverão ser recolhidos pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Transitando, levantem-se os valores depositados em favor de seus beneficiários.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 299489/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), AMARANTA MARQUES SARTI TORCATO (OAB 309420/SP), MARCELO BIDOIA DOS SANTOS (OAB 363680/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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