TJSP - 0003133-27.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

PAULA CAMPANHA AFFONSO RIBEIRO

CPF *48.***.*92-94

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*54-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003133-27.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, MTR: 857439-4, RGC: 42118091, RJI: 170170583-09, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP), BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA (OAB 460117/SP), FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/08/2025 13:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 05:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 10:32

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 11:51

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/02/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:28

    Declarada a Remição

  • 29/01/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:43

    Declarada a Remição

  • 06/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:12

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2023 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 20:59

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:36

    Desapensado do processo

  • 20/08/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2022 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 07:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2022 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 20:45

    Proferido Despacho

  • 20/03/2022 20:42

    Declarada a Remição

  • 31/01/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2021 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2021 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2021 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:16

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 18:52

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 11:55

    Processo Entranhado

  • 16/08/2021 11:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/08/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:43

    Processo Entranhado

  • 05/08/2021 14:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/08/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:29

    Declarada a Remição

  • 22/07/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:04

    Processo Entranhado

  • 19/07/2021 15:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:59

    Decisão

  • 07/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:41

    Declarada a Remição

  • 13/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:56

    Processo Entranhado

  • 06/05/2021 17:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/03/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:12

    Declarada a Remição

  • 01/02/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:20

    Processo Entranhado

  • 21/01/2021 11:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/10/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 19:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/04/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:16

    Apensado ao processo

  • 30/09/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/09/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 14:13

    Apensado ao processo

  • 19/08/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:20

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 19:45

    Declarada a Remição

  • 21/02/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 16:46

    Processo Entranhado

  • 22/01/2019 16:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/01/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 15:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/12/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 15:27

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2018 15:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/11/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 16:26

    Processo Entranhado

  • 20/11/2018 16:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 15:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/10/2018 19:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:19

    Apensado ao processo

  • 11/09/2018 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2018 13:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 03/08/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:08

    Apensado ao processo

  • 13/07/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 08:52

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2018 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:59

    Decisão

  • 14/03/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 17:04

    Apensado ao processo

  • 19/02/2018 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 21:39

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 21:25

    Decisão

  • 31/01/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 11:49

    Apensado ao processo

  • 15/11/2017 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2017 12:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 08:44

    Decisão

  • 19/10/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:55

    Apensado ao processo

  • 12/06/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2017 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2017 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2017 08:06

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2017 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 18:59

    Apensado ao processo

  • 08/05/2017 18:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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