08/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011902-61.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante: Thiago Dutra Vilar - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO DIREITO À DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - INOCORRÊNCIA - DECISÃO EMBARGADA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE NA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010, QUE RECONHECE O DIREITO EXCLUSIVAMENTE AOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUE NÃO PROCEDE -EMBARGOS REJEITADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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