TJSP - 1500196-83.2023.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500196-83.2023.8.26.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RIAN DOS SANTOS CELESTINO -
Vistos.
Cota ministerial de fl. 242 e documentos de fls. 263 e 267.
Tendo em vista o trânsito em julgado do V.
Acórdão (fls. 223 e 232) e o arquivamento do Termo circunstanciado (fls. 247/248), DEFIRO a restituição do(s) bem(ns) apreendido(s) nos autos (01 (um) telefone celular, MARCA SAMSUNG - MODELO Galaxy J6, cor DOURADO), que se encontra custodiado(s) na Delegacia de Polícia desta comarca, ao averiguado(a) Wesley Antonio Capelli.
Assim, intime(m)-se o(s) interessada(o) Wesley, para comparecer na delegacia, em horário de atendimento ao público, munida(s) desta decisão, e de documentos pessoais de identificação com foto, para retirada, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo acima sem comparecimento, será determinado o perdimento definitivo do(s) bem(ns).
Oficie-se à delegacia de polícia, para as devidas providências.
Em relação ao valor apreendido (fl. 267), ante a condenação em definitivo do(s) réu(s) RIAN DOS SANTOS CELESTINO, DECRETO a perda do numerário apreendido em favor da UNIÃO, procedendo-se a serventia a transferência, por meio do Portal de Custas do TJSP, em favor da Funad, CNPJ n° 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, no código 20201-0 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento, depósitos efetuados após 01/03/2017, conforme artigo 63, § 1º da Lei 11.343/2006 e artigo 481-A, incisoI das NSCGJ.
Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.
CÓPIA DESTA DECISÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA, COM CÓPIA DO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO DE FLS. 17/18 E DO DOCUMENTO DE FL. 263, SERVIRÁ COMO MANDADO.
CÓPIA DESTA DECISÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA, COM CÓPIA DO DO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO DE FLS. 17/18, SERVIRÁ COMO OFÍCIO.
Intime(m)-se. - ADV: LUÍS RENAN ZECHI (OAB 309481/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/05/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/05/2025 20:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:06
Ato ordinatório
-
01/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/02/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/02/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:58
Guia Eletrônica Enviada
-
04/02/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:11
Trânsito em Julgado ao Réu
-
29/01/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 14:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/09/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/08/2024 15:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 21:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 17:18
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:31
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
13/08/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 12:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/08/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/08/2024 16:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
29/07/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:54
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/04/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:30:00, Vara Única.
-
02/02/2024 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:29
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:30:00, Vara Única.
-
30/01/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:59
Evoluída a classe de 280 para 300
-
04/10/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 09:34
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 20:56
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:41
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 15:25
Recebida a denúncia
-
16/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/09/2023 21:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:49
Expedição de Alvará.
-
29/08/2023 13:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
29/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:35
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:34
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 01:15:00, Vara Única.
-
28/08/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
28/08/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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