TJSP - 1501046-89.2024.8.26.0201
1ª instância - 01 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501046-89.2024.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO MARCIANO - Em razão do contido no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, passo a revisar a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do réu Rodrigo.
Observo que permanecem hígidos os fundamentos da decisão proferida por ocasião da audiência de custódia.
Não houve alteração nos fatos e nada foi trazido aos autos que pudesse alterar o convencimento deste juízo acerca da necessidade de encarceramento cautelar do acusado.
Reforço que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o delito imputado tem pena superior a 4 anos e está comprovado o perigo representado pela liberdade do agente.
O acusado é multirreincidente e ostenta péssimos antecedentes criminais.
Assim sendo, mantenho a prisão preventiva do acusado Rodrigo Mendes, por seus próprios fundamentos.
Oficie, reiterando a cobrança do envio do laudo das perícias realizadas.
Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP) -
05/09/2024 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 23:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 23:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2024 19:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2024 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2024 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2024 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/08/2024 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/08/2024 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 09:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/08/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 09:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/08/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2024 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2024 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
18/06/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:04
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/06/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 17:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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