28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177307-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Apelado: Vitória Locação, Comércio e Serviços Ltda – Me - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS AFASTADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA R.

SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE DEIXOU DE APRECIAR A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA TANTO OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 489, § 1º, I A VI, DO CPC, C.C.

ART. 93, IX, DA CF ALEGAÇÃO QUE NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES DO ART. 917 DO CPC, DE MODO QUE DEVE SER TRATADA QUANDO DA EFETIVA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA, SE O CASO - PRECEDENTE DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Dias Padilha (OAB: 385848/SP) - Thais Lopes Mendonça Cruz (OAB: 495258/SP) - Saulo Cavaleiro de Macedo Pereira (OAB: 13919/PA) - 5º andar
25/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:59

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:35

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:57

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:44

Suspensão do Prazo
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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