02/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500009-82.2024.8.26.0312 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALUÍSIO APOLINÁRIO DA SILVA - 1.

Reanaliso, de ofício, a prisão preventiva do(s) réu(s), em atenção ao parágrafo único do art. 316 do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019.

Estabelece o dispositivo Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O dispositivo, como é próprio da técnica legislativa, se liga e se limita à cabeça do artigo, com a seguinte redação: O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Vale dizer: a revisão da prisão preventiva, ainda que de ofício, depende da superveniência, supressão ou modificação de elemento de fato ou de direito.

Se a situação fática, jurídico-material e jurídico-processual dos autos permanece a mesma do momento do decreto da prisão preventiva ou da decisão que definiu pela sua manutenção, não cabe revisar referida medida cautelar.

Pois bem. É certo que os pressupostos de admissibilidade da prisão preventiva a saber, alguma das situações dos incisos do art. 313 do Código de Processo Penal são imutáveis, pois verificados no momento da prática do fato investigado ou denunciado.

Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a probabilidade do direito contido na denúncia, representada pela prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria do fato, estão presentes tal qual no momento do decreto da prisão preventiva.

Com efeito, poderia se pensar na modificação daquelas conclusões se a instrução do processo estivesse avançada e não corroborasse, como o momento processual exigisse, as afirmações da acusação, mas não é o caso.

No que toca ao perigo no estado de liberdade, entendo que persiste referido requisito, pelas mesmas razões declinadas na decisão que decretou a prisão, tendo em vista que não houve alteração superveniente no quadro fático dos autos em favor do réu.

Assim, mantenho a prisão preventiva de ALUÍSIO APOLINARIO DA SILVA. 2.

Em termos de prosseguimento, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:58

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:42

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:56

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:56

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:54

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:54

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:54

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:53

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:50

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 10:00:00, Vara Única.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:54

Mantida a Prisão Preventiva
19/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:20

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:56

Expedição de Ofício.
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:10

Mantida a Decisão Anterior
18/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
11/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:23

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
26/10/2024 21:38

Suspensão do Prazo
24/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:26

Mantida a Prisão Preventiva
09/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:45

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:37

Juntada de Ofício
31/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:23

Juntada de Ofício
15/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:05

Mantida a Prisão Preventiva
26/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:21

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:17

Concedida a gratuidade da justiça
22/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:56

Juntada de Mandado
17/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:43

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:12

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:11

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:10

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:07

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:04

Juntada de Mandado
05/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:29

Juntada de Mandado
04/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:44

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/03/2024 15:16

Juntada de Ofício
25/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
08/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 11:47

Evoluída a classe de 279 para 282
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:05

Recebida a denúncia
23/02/2024 14:51

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 01:30:00, Vara Única.
20/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:27

Juntada de Mandado
20/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:27

Juntada de Mandado
19/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:08

Apensado ao processo
26/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:53

Juntada de Ofício
26/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:52

Juntada de Mandado
26/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:37

Juntada de Ofício
23/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:18

Decretada a prisão temporária
22/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Ricardo Marcelo Goncalves Arteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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