TJSP - 1017883-88.2024.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:28
Prazo
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28/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017883-88.2024.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elenita Vieira Pereia de Farias - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.
JUSTIÇA GRATUITA.
PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS.
BENEFÍCIO DEFERIDO.
REFORMA DA R.
SENTENÇA NESSE PONTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
ASSINATURA ELETRÔNICA DA PROCURAÇÃO POR MEIO DA “ZAPSIGN”.
IRRESIGNAÇÃO.
DESCABIMENTO.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ENCONTRA RESPALDO NOS COMUNICADOS CG 02/2017 E 424/2024.
PODER DE CAUTELA DO JUIZ.
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar -
26/08/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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26/08/2025 14:38
Julgado virtualmente
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12/08/2025 22:36
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:42
Conclusos para decisão
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25/04/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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25/03/2025 12:58
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 21:34
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/03/2025 21:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/03/2025 21:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 12:25
Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/02/2025 12:15
Processo Cadastrado
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12/02/2025 10:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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